As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja RC Automoveis, pessoa coletiva com NIF/NIPC 516 529 323, com sede na Rua Cidade Nova 133 2. Esq. TR. , em 4835-087 Viana do Castelo (doravante “RC Automoveis”) se regerá.
O serviço da RC Automoveis consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a RC Automoveis implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à RC Automoveis.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na RC Automoveis. Se aceder à RC Automoveis, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A RC Automoveis reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
A RC Automoveis informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A RC Automoveis compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A RC Automoveis apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela RC Automoveis a qualquer momento.
A RC Automoveis é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Rui M.P. Costa, comércio de automóveis, unipessoal lda.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na RC Automoveis são propriedade da Rui M.P. Costa, comércio de automóveis, unipessoal lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da RC Automoveis.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da RC Automoveis. A RC Automoveis não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na RC Automoveis podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na RC Automoveis.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a RC Automoveis compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Na RC Automoveis os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail ruicosta_automoveis@hotmail.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na RC Automoveis. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A RC Automoveis deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à RC Automoveis através do contacto de e-mail ruicosta_automoveis@hotmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Ao criar e usar a conta na RC Automoveis, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A RC Automoveis não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A RC Automoveis não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
A RC Automóveis assume, assim, o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra qualquer forma de tratamento ilícito.
Rui M.P. Costa, comércio de automóveis, unipessoal lda assume igualmente o compromisso de melhorar continuamente o conjunto de procedimentos e técnicas implementados para a protecção de dados pessoais, contando igualmente para esse fim com todas as sugestões que os utilizadores deste site nos façam chegar.
Estes Termos e Condições de Privacidade aplicam-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais pela RC Automóveis recolhidos através do seu site ou acções comerciais e promocionais.
1. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são recolhidos exclusivamente com as finalidades que se seguem:
Resposta ao pedido de contacto;
Gestão comercial;
Melhoria ou personalização dos nossos serviços;
Envio de newsletters e outras acções promocionais. Os clientes podem cancelar a sua subscrição ao serviço de newsletter por e-mail, clicando no link da newsletter que enviamos por e-mail.
2. Dados pessoais recolhidos
Os dados recolhidos limitam-se ao nome e endereço de e-mail, sendo utilizados para as finalidades previstas nesta política, podendo ser obtidos através de:
Formulário de contactos do site;
Recolha presencial.
3. Consentimento
Antes de ser enviada a primeira mensagem promocional ou newsletter será solicitado o consentimento expresso do titular dos dados para o envio deste tipo de mensagens.
Esse consentimento será solicitado via e-mail e o titular dos dados apenas passa a receber mensagens se responder positivamente. Caso a resposta seja negativa os seus dados serão apagados.
4. Período de Conservação
Os dados pessoais recolhidos serão mantidos enquanto houver consentimento do titular para as finalidades previstas em 1.
5. Partilha de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos poderão ser partilhados para alojamento e back up em servidores localizados em Portugal e apenas pelo conjunto de empresas do Grupo RC Automóveis.
6. Direitos dos titulares
Para aceder, corrigir, adicionar, atualizar, apagar ou alterar o consentimento das comunicações, o titular deverá contactar a RC Automóveis através do e-mail RC Automóveis. Tais pedidos serão tratados com a maior brevidade possível.
Poderá também utilizar esta forma de contacto para qualquer esclarecimento ou sugestão acerca destes termos e condições.
7. Ligações a sites de parceiros
O site RC Automóveis pode conter links para sites de terceiros/parceiros. Os sites referidos não estão sob o controle da RC Automóveis, não sendo assim responsável pelo conteúdo de qualquer desses sites. Recomenda-se aos utilizadores do site da RC Automóveis que, quando acedam a outros sites, consultem as páginas que, dentro desses sites, se refiram às suas políticas de privacidade.
8. Cookies
Ao navegar no site da RC Automóveis são utilizados cookies que, no entanto, não recolhem informação que identifique o utilizador. São recolhidas informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites. As informações recolhidas são utilizadas com finalidade de controlo do número de visitas e estudos estatísticos, bem como para assegurar que o site funciona corretamente e facilitar a navegação e melhorar a experiência do utilizador.
A utilização de cookies permite que a navegação do sítio na internet seja constantemente optimizada de forma a proporcionar uma experiência com elevada qualidade e que supere a qualidade obtida na visita anterior por parte do utilizador.
9. Alteração dos Termos e Condições de Privacidade
Os presentes Termos e Condições de Privacidade poderão ser objeto de alteração ou revisão, sem aviso prévio, em função de exigências legislativas ou regulamentares de acordo com a lei em vigor. Todas as alterações significativas a estes termos serão devidamente comunicadas aos utilizadores no site do Grupo.
Dado que estes Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento, de acordo com o critério acima descrito, a RC Automóveis recomenda aos seus utilizadores que os revejam periodicamente.
10. Recolha de Dados
10.1 Formulário de contacto:
Ao preencher este formulário o utilizador dá o seu consentimento e autoriza a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, concretamente o endereço de e-mail e telefone, tendo por finalidades o pedido de orçamento/contacto pela RC Automóveis.
Este termo de consentimento está em conformidade com o disposto nos artigos 7.º e seguintes do novo Regulamento da Proteção de Dados – Regulamento EU 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, constituindo uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pelo qual o titular dos dados aceita, mediante declaração, que os dados pessoais, que lhe dizem respeito, sejam objeto de tratamento nos moldes legalmente admissíveis. O titular dos dados declara que os dados fornecidos são verdadeiros e exatos e a sua inserção devidamente autorizada, responsabilizando-se exclusivamente pelo teor das mesmas.
10.2 Formulário de Subscrição de Newsletter:
Ao preencher este formulário o utilizador dá o seu consentimento e autoriza a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, concretamente o endereço de e-mail, tendo por finalidades a disponibilização e distribuição de newsletter da RC Automóveis.
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.